Termos de Uso

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do AmplaTV, software disponibilizado pela AmplaVia Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.200.682/0001-29 ("AmplaVia", "nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o AmplaTV, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade do AmplaTV.

O AmplaTV é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes poderão utilizar perfis criados e administrados pelo responsável adulto pela conta, conforme os recursos disponibilizados pelo serviço.

1. O que é o AmplaTV

O AmplaTV é um software reprodutor e gerenciador de mídia multiplataforma.

O aplicativo permite que o usuário conecte fontes externas compatíveis, incluindo listas M3U, credenciais de serviços compatíveis com Xtream Codes e outras fontes suportadas pelo aplicativo.

O AmplaTV não é um serviço de televisão, IPTV, streaming de conteúdo ou distribuição de canais.

A AmplaVia não fornece, comercializa, hospeda, licencia, seleciona ou distribui como parte do AmplaTV:

• canais de televisão;
• filmes;
• séries;
• eventos;
• transmissões ao vivo;
• listas M3U;
• servidores ou credenciais Xtream Codes;
• assinaturas IPTV; ou
• qualquer outro catálogo audiovisual pertencente a terceiros.

O conteúdo reproduzido pelo AmplaTV provém exclusivamente das fontes externas cadastradas pelo usuário.

A AmplaVia não fornece fontes predefinidas, não mantém diretório público de fontes ou provedores e não seleciona ou recomenda provedores de conteúdo como parte do serviço AmplaTV.

2. Independência entre AmplaTV e provedores de conteúdo

O AmplaTV e os serviços de conteúdo contratados pelo usuário são serviços independentes.

A contratação de um plano AmplaTV:

• não inclui assinatura de IPTV;
• não inclui canais, filmes ou séries;
• não concede acesso a qualquer provedor de conteúdo;
• não garante que determinada fonte externa continuará funcionando; e
• não substitui eventual assinatura, licença ou autorização exigida pelo fornecedor do conteúdo.

Da mesma forma, a contratação de um provedor de conteúdo não significa que esse provedor seja controlado, operado ou endossado pela AmplaVia.

O usuário é responsável por contratar e manter, por sua conta e risco, os serviços externos que decidir utilizar.

3. Funcionamento das fontes externas

As fontes externas são cadastradas exclusivamente pelo usuário.

O conteúdo audiovisual é obtido diretamente da fonte configurada pelo usuário para o dispositivo em que o AmplaTV está sendo executado.

A AmplaVia não armazena em sua infraestrutura o conteúdo audiovisual reproduzido pelo usuário.

O AmplaTV também não realiza transcodificação de conteúdo audiovisual em servidores da AmplaVia.

Quando o usuário solicitar um download permitido pelo aplicativo, o arquivo será obtido da respectiva fonte externa e armazenado no dispositivo do usuário, observadas as limitações técnicas da plataforma.

A AmplaVia poderá armazenar dados necessários ao funcionamento da conta, incluindo favoritos, progresso de reprodução e configurações, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Responsabilidade pelas fontes e conteúdos

O usuário é responsável pelas fontes que cadastrar no AmplaTV e deve utilizar somente serviços e conteúdos aos quais possua direito legítimo de acesso.

O usuário é responsável por verificar se o provedor escolhido possui as autorizações necessárias para disponibilizar o conteúdo oferecido.

A compatibilidade técnica de uma fonte com o AmplaTV não significa que a AmplaVia tenha:

• analisado seu conteúdo;
• autorizado sua utilização;
• verificado sua situação jurídica;
• validado seu fornecedor;
• estabelecido parceria com seu operador; ou
• confirmado que o fornecedor possui direitos sobre as obras disponibilizadas.

A AmplaVia não possui controle editorial sobre o catálogo das fontes externas cadastradas pelos usuários.

5. Direitos autorais

O usuário compromete-se a respeitar direitos autorais, direitos conexos, marcas, licenças e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibido utilizar o AmplaTV deliberadamente para disponibilizar, comercializar, distribuir, compartilhar ou acessar conteúdo em violação a direitos de terceiros.

A aquisição de um plano AmplaTV concede somente uma licença de utilização do software nos termos deste documento.

Nenhum pagamento realizado à AmplaVia constitui pagamento por canais, filmes, séries, eventos ou qualquer outro conteúdo disponibilizado por terceiros.

Nenhum pagamento realizado à AmplaVia concede licença ou autorização sobre obras pertencentes a terceiros.

As autorizações necessárias para acessar determinado conteúdo deverão ser obtidas diretamente do respectivo titular, emissora, distribuidor, plataforma ou fornecedor autorizado.

6. Denúncias de violação de direitos

Titulares de direitos, representantes autorizados ou terceiros legitimados poderão comunicar possível violação de direitos autorais por meio de contato@amplavia.com.br.

Sempre que possível, a comunicação deverá conter:

• identificação e contato do denunciante;
• identificação da obra ou direito envolvido;
• descrição objetiva da possível violação;
• informações suficientes para identificação da fonte ou ocorrência; e
• quando aplicável, comprovação da titularidade ou representação do direito alegado.

A AmplaVia poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para analisar a comunicação.

Quando houver elementos suficientes, a AmplaVia poderá, conforme a natureza e gravidade do caso:

• remover a fonte da conta;
• restringir funcionalidades relacionadas;
• suspender temporariamente a conta;
• encerrar a conta em casos graves ou reiterados; e
• adotar outras providências exigidas pela legislação ou por autoridade competente.

A apresentação de denúncia não representa reconhecimento automático de que ocorreu uma violação.

Quando juridicamente apropriado, o usuário afetado poderá apresentar esclarecimentos ou contestar a denúncia.

A AmplaVia poderá estabelecer endereço eletrônico específico para comunicações de propriedade intelectual no futuro.

7. Reincidência

A utilização reiterada do AmplaTV em violação comprovada a direitos de terceiros poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Na análise poderão ser considerados, entre outros fatores:

• natureza da ocorrência;
• reincidência;
• quantidade de ocorrências;
• gravidade da conduta;
• existência de indícios de utilização deliberada;
• resposta apresentada pelo usuário; e
• determinações legais ou administrativas aplicáveis.

A AmplaVia poderá adotar medidas razoáveis para impedir que usuários suspensos utilizem mecanismos técnicos para contornar restrições legítimas anteriormente aplicadas.

8. Cadastro e conta

A criação de uma conta AmplaTV é permitida somente a pessoas com 18 anos ou mais.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para criação e manutenção da conta.

O usuário é responsável por:

• manter suas credenciais protegidas;
• impedir acesso não autorizado à conta;
• manter atualizadas as informações cadastrais;
• proteger dispositivos autenticados;
• comunicar acessos suspeitos; e
• responder pelas atividades realizadas utilizando suas credenciais, ressalvadas as hipóteses legalmente aplicáveis.

O usuário não deverá fornecer sua senha, tokens, códigos de pareamento ou outras credenciais a terceiros não autorizados.

9. Perfis e utilização familiar

O titular poderá criar perfis destinados aos membros de sua residência, conforme funcionalidades e limitações disponíveis no plano contratado.

No plano Grátis, a conta tem um perfil, que pode ser configurado para bloquear conteúdo adulto. No plano Premium, a conta pode ter até seis perfis, incluindo perfis infantis.

O compartilhamento familiar destina-se ao uso privado por pessoas da mesma residência.

É proibido:

• vender acesso à conta;
• alugar a conta;
• compartilhar comercialmente credenciais;
• disponibilizar acesso indiscriminadamente a terceiros; ou
• utilizar mecanismos destinados a contornar controles de segurança.

Perfis infantis deverão ser criados e administrados pelo responsável adulto pela conta.

O AmplaTV poderá disponibilizar mecanismos como PIN para proteção de perfis adultos e controle de saída de perfis infantis.

Os controles parentais são ferramentas auxiliares e não substituem a supervisão do responsável.

10. Dispositivos e reproduções simultâneas

No plano Grátis, a conta AmplaTV pode ficar conectada a um dispositivo. No plano Premium, a até seis dispositivos.

No plano Grátis, o usuário pode trocar o dispositivo conectado uma vez a cada 30 (trinta) dias. Conectar novamente o mesmo dispositivo não conta como troca, e remover um dispositivo da conta é sempre permitido.

Esses limites são do plano do AmplaTV e não representam limitação imposta pelo provedor de conteúdo. Fora dos limites do plano, a AmplaVia não estabelece, como regra geral, limite próprio de telas simultâneas para reprodução de conteúdo proveniente das fontes externas.

Entretanto, o provedor de conteúdo utilizado pelo usuário poderá estabelecer seus próprios limites de dispositivos, conexões ou reproduções simultâneas.

Essas limitações pertencem ao serviço externo e não são determinadas pela AmplaVia.

A AmplaVia poderá estabelecer limites técnicos razoáveis relacionados à segurança da conta, prevenção de fraude, abuso da infraestrutura ou funcionamento de determinados recursos do AmplaTV, desde que tais limites não sejam apresentados como limitações impostas ao conteúdo do provedor.

11. Licença do software

Enquanto estes Termos forem respeitados, a AmplaVia concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar o AmplaTV para fins pessoais e não comerciais.

A licença não transfere ao usuário propriedade sobre o software, marca, código-fonte, interface, elementos gráficos ou demais ativos pertencentes à AmplaVia ou seus licenciadores.

Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável, é proibido:

• copiar ou redistribuir o aplicativo de forma não autorizada;
• modificar o software;
• realizar engenharia reversa;
• descompilar ou desmontar o aplicativo;
• remover mecanismos de proteção;
• contornar mecanismos de licenciamento;
• desenvolver ou utilizar cracks;
• adulterar mecanismos de autenticação; ou
• explorar comercialmente o software sem autorização.

12. Uso proibido

O usuário não poderá utilizar o AmplaTV para:

• praticar atos ilícitos;
• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• cadastrar deliberadamente fontes que saiba serem utilizadas de forma ilícita;
• vender ou redistribuir acesso ao AmplaTV sem autorização;
• vender acesso a terceiros utilizando a identidade ou marca AmplaTV de maneira não autorizada;
• afirmar que conteúdo ou assinatura IPTV é fornecido pela AmplaVia quando isso não for verdadeiro;
• compartilhar comercialmente contas;
• contornar limitações técnicas legítimas;
• burlar mecanismos de autenticação ou licenciamento;
• obter tokens, credenciais ou informações pertencentes a outros usuários;
• acessar áreas ou APIs sem autorização;
• realizar scraping ou automação abusiva;
• explorar vulnerabilidades;
• interferir no funcionamento da infraestrutura;
• introduzir código malicioso;
• realizar ataques de negação de serviço; ou
• utilizar recursos de forma capaz de prejudicar a disponibilidade ou segurança do serviço.

A realização de testes de segurança na infraestrutura da AmplaVia depende de autorização prévia e expressa.

13. Planos

O AmplaTV adota modelo freemium, com dois planos: Grátis e Premium.

O plano Grátis, sem cobrança, inclui:

• um dispositivo conectado;
• um perfil;
• uma fonte de conteúdo (uma lista M3U ou um servidor Xtream Codes); e
• o reprodutor completo, incluindo busca, catálogo, guia de programação, favoritos, progresso de reprodução e controle de conteúdo adulto.

O plano Premium, pago, inclui os mesmos recursos com limites maiores:

• até seis dispositivos conectados;
• até seis perfis; e
• até dez fontes de conteúdo.

O Premium não limita qualidade de imagem, plataformas, guia de programação, busca ou controle parental em relação ao plano Grátis: ele amplia apenas a quantidade de dispositivos, perfis e fontes.

Contratado pelo site, o Premium custa R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por mês. Contratado por loja de aplicativos ou plataforma de terceiros, valem o preço e a periodicidade apresentados pela respectiva loja no momento da compra (por exemplo, na Roku, a assinatura é trimestral, pela Roku Pay).

O plano Grátis não se converte automaticamente em assinatura paga. Os limites e preços vigentes são apresentados ao usuário no aplicativo, no painel da conta e antes da contratação.

13.1. Volta ao plano Grátis

Quando o Premium termina (cancelamento, falta de pagamento, estorno ou fim do teste), a conta volta ao plano Grátis sem que perfis, fontes, dispositivos, favoritos ou progresso sejam apagados.

O que passar dos limites do plano Grátis fica bloqueado até a conta voltar a estar dentro deles ou ao Premium: o perfil principal continua disponível e os demais perfis ficam bloqueados para assistir; a fonte escolhida pelo usuário (ou, sem escolha, a mais antiga) continua disponível e as demais ficam bloqueadas. Itens bloqueados podem ser editados ou removidos a qualquer momento, e o usuário pode trocar qual fonte fica liberada.

14. Período de teste

A AmplaVia poderá oferecer um teste gratuito do Premium de 7 (sete) dias, uma vez por conta, normalmente quando o usuário tenta passar de um limite do plano Grátis.

Esse teste não exige forma de pagamento e não gera cobrança. Ao final, se o usuário não tiver contratado o Premium, a conta volta automaticamente ao plano Grátis, nos termos do item 13.1.

Lojas de aplicativos e plataformas de terceiros poderão oferecer períodos de teste próprios na contratação feita por elas. Nesses casos, as condições do teste, inclusive eventual conversão em assinatura paga, serão apresentadas pela loja antes da contratação.

O período promocional de teste é independente dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

A AmplaVia poderá estabelecer critérios razoáveis de elegibilidade destinados a impedir utilização repetida ou abusiva de períodos promocionais.

15. Pagamentos

O Premium poderá ser contratado por meio:

• do site oficial do AmplaTV, no painel da conta (tv.amplavia.com.br/premium);
• da plataforma Roku, pela Roku Pay;
• da Google Play;
• da Amazon Appstore;
• da Apple App Store, quando disponível; ou
• de outros canais oficialmente disponibilizados pela AmplaVia.

Pelo site, o pagamento é processado pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., por Pix, cartão de crédito ou boleto. Para emitir a cobrança, o processador solicita o nome, o e-mail e o CPF ou CNPJ de quem paga.

A AmplaVia não armazena os dados completos do cartão nem o número completo do CPF ou CNPJ informados ao processador de pagamento.

Quando a contratação ocorrer por uma loja ou plataforma de terceiros, determinadas condições de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso poderão também ser regidas pelas regras da respectiva plataforma, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Os preços e condições aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da contratação.

16. Renovação

O Premium contratado pelo site é mensal e se renova a cada mês até ser cancelado:

• cartão de crédito: a cobrança é feita automaticamente a cada mês;
• Pix ou boleto: uma nova fatura é enviada por e-mail a cada mês, para pagamento até o vencimento.

Cada mensalidade paga mantém o Premium até o vencimento seguinte, com tolerância de até 3 (três) dias para o pagamento da próxima fatura. Sem esse pagamento, a conta volta ao plano Grátis, nos termos do item 13.1, até a fatura em aberto ser paga.

Contratações feitas por lojas ou plataformas de terceiros seguem a periodicidade e a renovação automática informadas pela respectiva loja.

17. Cancelamento

O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento.

No Premium contratado pelo site, o cancelamento é feito no painel da conta, em tv.amplavia.com.br/premium, pela opção "Cancelar renovação", ou pelo e-mail de contato. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o Premium continua até o fim do período já pago; depois, a conta volta ao plano Grátis, nos termos do item 13.1.

Quando a assinatura tiver sido contratada por Roku, Google Play, Amazon, Apple ou outra plataforma, o cancelamento deverá ser feito na respectiva plataforma (na Roku, por exemplo, em my.roku.com ou nas configurações do aparelho).

A exclusão do aplicativo ou da lista de conteúdo não cancela a assinatura.

18. Reembolsos e direitos do consumidor

Na contratação feita pelo site, o usuário pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando pelo e-mail de contato.

Fora dessa hipótese, reembolsos serão realizados nos casos previstos pela legislação aplicável e, quando a contratação tiver ocorrido por plataforma de terceiros, conforme as regras daquela plataforma, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Pagamentos estornados ou contestados encerram o Premium relacionado a eles, e a conta volta ao plano Grátis, nos termos do item 13.1.

Nada nestes Termos pretende afastar direitos que não possam ser validamente excluídos ou limitados pela legislação brasileira.

19. Alteração de preços

A AmplaVia poderá alterar os preços dos planos.

Alterações aplicáveis a assinaturas recorrentes serão comunicadas previamente quando exigido pela legislação ou pelas regras da plataforma de contratação.

Quando aplicável, o novo preço produzirá efeitos nos ciclos de cobrança subsequentes, respeitados os direitos do consumidor e as condições apresentadas no momento da contratação.

20. Independência financeira da fonte externa

A assinatura AmplaTV e eventual assinatura mantida pelo usuário junto a um provedor de conteúdo são relações independentes.

A indisponibilidade, cancelamento, bloqueio ou encerramento de uma fonte externa não cancela automaticamente a assinatura AmplaTV.

Da mesma forma, o cancelamento do AmplaTV não encerra contratos celebrados diretamente entre o usuário e terceiros.

O usuário deverá administrar separadamente essas contratações.

21. Disponibilidade de fontes externas

A AmplaVia não controla e não garante:

• disponibilidade das fontes externas;
• continuidade do serviço de terceiros;
• quantidade ou composição do catálogo;
• canais disponíveis;
• qualidade de imagem ou áudio;
• resolução;
• estabilidade;
• buffering;
• latência;
• programação;
• legendas fornecidas pela fonte;
• disponibilidade do EPG externo; ou
• permanência de determinada URL, API ou protocolo utilizado por terceiros.

Alterações realizadas pelo fornecedor da fonte poderão provocar incompatibilidades temporárias ou permanentes.

A AmplaVia poderá modificar ou descontinuar suporte a protocolos, formatos ou tecnologias quando necessário por razões técnicas, de segurança, compatibilidade, manutenção ou evolução do produto.

22. Funcionalidades e plataformas

Dependendo da plataforma, plano, versão do aplicativo e características técnicas do dispositivo, o AmplaTV poderá disponibilizar recursos como:

• reprodução de conteúdo;
• perfis;
• perfis infantis;
• controle parental;
• favoritos;
• histórico e progresso de reprodução;
• sincronização do progresso entre dispositivos;
• EPG;
• downloads;
• Picture-in-Picture;
• transmissão para dispositivos compatíveis; e
• continuidade de reprodução em outro dispositivo.

Nem todas as funcionalidades necessariamente estarão disponíveis em todas as plataformas, sistemas operacionais ou dispositivos.

O AmplaTV poderá ser disponibilizado para Roku, Android, Android TV, Amazon Fire TV/Fire Stick, iOS, macOS, Windows, Linux e Web, além de outras plataformas que venham a ser oficialmente suportadas pela AmplaVia.

A relação atualizada das plataformas, versões e requisitos técnicos suportados poderá ser consultada nos canais oficiais do AmplaTV.

A disponibilidade do aplicativo para determinada plataforma poderá depender também das regras, requisitos técnicos, processos de aprovação e disponibilidade das respectivas lojas ou fabricantes.

A AmplaVia poderá adicionar, alterar ou descontinuar suporte a determinadas plataformas, versões de sistemas operacionais ou dispositivos quando necessário por razões técnicas, de segurança, compatibilidade, manutenção ou evolução do produto, observados os direitos legalmente aplicáveis aos usuários.

23. Alterações no serviço

A AmplaVia poderá atualizar o aplicativo, corrigir erros, modificar interfaces, introduzir funcionalidades, alterar requisitos técnicos ou descontinuar recursos.

Alterações relevantes que afetem substancialmente um plano contratado serão tratadas conforme a legislação aplicável.

Versões antigas do aplicativo poderão deixar de ser suportadas quando necessário para segurança, compatibilidade ou manutenção da plataforma.

24. Manutenção e indisponibilidade

A AmplaVia empregará esforços razoáveis para manter os serviços sob sua responsabilidade disponíveis e seguros.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• problemas de telecomunicações;
• ataques;
• eventos de terceiros;
• caso fortuito ou força maior; ou
• circunstâncias tecnicamente fora do controle razoável da AmplaVia.

Nenhuma disposição desta seção limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

25. Suspensão e encerramento

A AmplaVia poderá restringir, suspender ou encerrar contas quando houver elementos suficientes indicando:

• fraude;
• abuso;
• violação destes Termos;
• violação reiterada de direitos de terceiros;
• compartilhamento comercial de conta;
• revenda não autorizada;
• tentativa de invasão;
• exploração de vulnerabilidades;
• engenharia reversa não autorizada;
• adulteração do aplicativo;
• tentativa de contornar mecanismos de segurança;
• risco à infraestrutura; ou
• determinação de autoridade competente.

Sempre que compatível com a natureza e gravidade da situação, poderão ser consideradas medidas menos restritivas antes do encerramento definitivo.

Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias para proteção dos usuários, terceiros ou infraestrutura.

26. Parceiros e provedores

A AmplaVia poderá celebrar contratos comerciais específicos com terceiros para distribuição ou licenciamento do AmplaTV.

Nenhum terceiro poderá se apresentar como parceiro, revendedor ou representante autorizado do AmplaTV sem contrato válido com a AmplaVia.

Quando um provedor de conteúdo desejar oferecer o AmplaTV juntamente com seu próprio serviço, isso dependerá de contrato específico.

A celebração desse contrato não transfere à AmplaVia responsabilidade editorial ou titularidade sobre o conteúdo do parceiro.

O parceiro será responsável por possuir e manter as licenças, autorizações e demais direitos necessários ao conteúdo que fornecer.

A AmplaVia poderá exigir documentação razoável que demonstre a regularidade do conteúdo oferecido pelo parceiro.

A autorização para distribuir licenças do AmplaTV não autoriza o parceiro a:

• afirmar que seu conteúdo pertence à AmplaVia;
• utilizar a marca AmplaTV de forma diferente da autorizada;
• anunciar seu serviço como "IPTV oficial do AmplaTV";
• atribuir à AmplaVia responsabilidade por seu catálogo; ou
• utilizar o relacionamento comercial para induzir consumidores a erro sobre quem fornece o conteúdo.

As responsabilidades adicionais desses parceiros deverão ser disciplinadas em contrato próprio.

27. Propriedade intelectual do AmplaTV

O software AmplaTV, sua marca, identidade visual, interfaces, documentação, elementos gráficos e demais ativos pertencentes à AmplaVia ou a seus respectivos licenciadores são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.

Marcas, obras e conteúdos pertencentes a terceiros continuam pertencendo aos respectivos titulares.

28. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao AmplaTV é disciplinado pela Política de Privacidade do AmplaTV, que integra estes Termos naquilo que for aplicável.

A Política de Privacidade informa, entre outros aspectos:

• quais categorias de dados poderão ser tratadas;
• finalidades do tratamento;
• compartilhamentos;
• retenção;
• segurança;
• direitos dos titulares; e
• canais de contato.

29. Comunicações

A AmplaVia poderá enviar comunicações necessárias à execução do serviço, incluindo mensagens relacionadas a:

• segurança;
• autenticação;
• alterações relevantes do serviço;
• assinatura e cobrança;
• alterações contratuais;
• atendimento;
• privacidade; e
• questões relacionadas à conta.

Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e as preferências disponibilizadas ao usuário.

30. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

• no serviço;
• nas funcionalidades;
• nos planos;
• nas tecnologias utilizadas;
• nas exigências das plataformas de distribuição;
• na legislação; ou
• nas práticas comerciais da AmplaVia.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis quando exigido pela legislação aplicável.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais.

31. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se integralmente os direitos assegurados pela legislação brasileira ao consumidor quando caracterizada relação de consumo.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direito que a legislação determine ser irrenunciável.

32. Foro

Sem prejuízo do direito do consumidor de utilizar o foro que lhe seja assegurado pela legislação aplicável, fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, para resolução das controvérsias relacionadas a estes Termos quando essa eleição for juridicamente válida.

33. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

A eventual tolerância da AmplaVia quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições específicas apresentadas no momento da contratação, constituem os documentos aplicáveis à utilização do AmplaTV, sem prejuízo das condições impostas pelas lojas de aplicativos quando aplicáveis.

34. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

AmplaVia Soluções Digitais LTDA
CNPJ: 59.200.682/0001-29
E-mail: contato@amplavia.com.br
Endereço: Rua Pioneiro José Silva Pedra, 47B, Parque Itaipu, Maringá - PR
Sites oficiais:amplavia.com.br e tv.amplavia.com.br